17/04/2026 • 3062026
Portaria GAB/PRES Nº 17/2026 DE 14 DE ABRIL DE 2026 EXONERAR A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURICILANDIA ESTADO DO TOCANTINS DE ACORDO COM ART. 31 SEÇÃO III ALINEA a DO REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO. A CÂMARA MUNICIPAL DE MURICILÂNDIA Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais e baseando na Seção III art. 31 alínea a do Regimento interno desta Augusta casa de Leis : R E S O L V E: Art. 1º - Fica EXONERADA partir desta data a senhora DEBORHA SOUSA MARTINS CPF Nº 077.881.771-50 OCUPANTE DO CARGO DE OUVIDOR DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MURICILANDIA/TO. .Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data sua publicação. Publica-se, Registra-se e Cumpra-se
