AVISO DE PUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2026
A Câmara Municipal de Muricilândia – TO torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Dispensa de Licitação 008/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, c/c § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à contratação de serviços de captação, filmagem, transmissão e edição das sessões solenes, ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Muricilândia – TO, bem como outras reuniões legislativas de interesse público, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência constante dos autos.
Os interessados poderão encaminhar propostas, observando-se o critério de menor preço, por meio do e-mail:
camaramurilicita@gmail.com
A documentação de habilitação será solicitada posteriormente, apenas ao fornecedor melhor classificado, nos termos da legislação vigente.
Maiores informações poderão ser obtidas pessoalmente ou pelo e-mail camaramurilicita@gmail.com, de segunda a sexta-feira, no horário de 07h00 (sete horas) às 13h00 (treze horas).
Muricilândia – TO, 07 de julho de 2026.
ÉVELIN MACHADO SALES
Agente de Contratação
AVISO DE PUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2026
A Câmara Municipal de Muricilândia – TO torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Dispensa de Licitação nº 007/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, c/c § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à contratação de empresa para fornecimento contínuo e adequado de gêneros alimentícios, materiais de limpeza, higiene, copa e cozinha e materiais de expediente destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Muricilândia – TO, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência constante dos autos.
Os interessados poderão encaminhar propostas, observando-se o critério de menor preço global, por meio do e-mail:
camaramurilicita@gmail.com
A documentação de habilitação será solicitada posteriormente, apenas ao fornecedor melhor classificado, nos termos da legislação vigente.
Maiores informações poderão ser obtidas pessoalmente ou pelo e-mail camaramurilicita@gmail.com, de segunda a sexta-feira, no horário de 07h00 (sete horas) às 13h00 (treze horas).
Muricilândia – TO, 07 de julho de 2026.
ÉVELIN MACHADO SALES
Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Muricilândia – TO, inscrita no CNPJ nº 25.064.254/0001-02.
CONTRATADA: CLOVIS AMORIM DO NASCIMENTO – MEI, inscrita no CNPJ nº 22.246.424/0001-73.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de sonorização volante destinados à divulgação das ações, programas, projetos, campanhas institucionais, comunicados oficiais, sessões legislativas, audiências públicas e demais atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal de Muricilândia – TO.
QUANTITATIVO: 225 (duzentas e vinte e cinco) horas de sonorização volante.
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) por hora.
VALOR GLOBAL: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2026.
de 2026.
JOSÉ ROBERTO AIRES LOPES
Presidente da Câmara Municipal de Muricilândia – TO