Portaria GAB/PRES Nº 28/2026
De 09 de junho de 2026
FICA DECLARADO RECESSO PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURICILANDIA ESTADO DO TOCANTINS DE ACORDO COM ART. 110 DO REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MURICILÂNDIA Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais e baseando na Seção II art. 31 paragrafo III e art. 32 e Art. 110 do Regimento interno desta Augusta casa de Leis:
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica declarado recesso Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Muricilândia de acordo com Art. 110 do Regimento Interno. Do dia 10/06 até 10/08/2026.
Paragrafo I – A Câmara Municipal funcionará de modo administrativo em seu horários normal das 08:00 às 13:00 horas.
Paragrafo II – Os serviços administrativo e contábil, controle Interno, ASG, parte administrativa, Setor de Controladoria e transparência, Ouvidoria Geral cumprirá expediente normal de acordo com Paragrafo I.
Paragrafo III – A comissão do recesso será constituída pelo Presidente Jose Roberto Aires Lopes, Relator Flavio Sousa dos Santos e Membro Maria Leluia Gomes Ferreira.
.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 10 de junho de 2026.
Publica-se, Registra-se e Cumpra-se
Poder Legislativo Municipal de Muricilândia Estado do Tocantins, 09 de junho de 2026