PORTARIA Nº 019/2026
20 de abril de 2026
“Declara Luto Oficial no âmbito da Câmara Municipal de Muricilândia - TO e dá outras providências”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURICILÂNDIA - TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei Orgânica do Município, e ainda:
CONSIDERANDO o falecimento do ex-vereador JOÃO PEREIRA DE OLIVEIRA, que exerceu com dedicação e compromisso o mandato de Vereador nesta Câmara Municipal no período de 1996 a 2000;
CONSIDERANDO que o ex-vereador JOÃO PEREIRA DE OLIVEIRA contribuiu de maneira significativa para a história, o desenvolvimento e o fortalecimento das instituições democráticas de Muricilândia;
CONSIDERANDO que sua trajetória e legado representam exemplo de dedicação ao bem-estar da comunidade muricilândense;
CONSIDERANDO o Decreto nº 014/2026, expedido pelo Poder Executivo Municipal, que declarou luto oficial de 03 (três) dias no Município de Muricilândia em razão do referido falecimento;
CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da Coletividade.
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarado luto oficial por 03 (três) dias no âmbito da Câmara Municipal de Muricilândia, em razão do falecimento do ex-vereador JOÃO PEREIRA DE OLIVEIRA, a contar da data de seu falecimento.
Art. 2º Durante o período de luto oficial, a Câmara Municipal funcionará em regime especial de expediente, suspendendo as atividades solenes e festivas, bem como as bandeiras deverão ficar hasteadas a meio-mastro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURICILÂNDIA – TO, ESTADO DO TOCANTINS aos 20 de abril de 2026.
JOSÉ ROBERTO AIRES LOPES
Presidente da Câmara Municipal