AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N°03/2026 – LEI 14.133/2021
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de combustível (gasolina comum), objetivando atender as demandas da Câmara Municipal de Muricilândia/TO. Conforme especificações no Termo de Referência, sob o REGIME DE MENOR PREÇO POR EMPREITADA GLOBAL.
PRAZO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE PREÇOS: O prazo para apresentação das propostas será do dia 08/04/2026 a 10/04/2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75º, inciso II, da Lei nº 14.133/21
Os interessados em enviar propostas deverão ter ciência do Termo de Referência e edital de dispensa de licitação, disponível no Departamento de Compras e Licitações da Câmara Municipal de Muricilândia. As Propostas de Preços deverão ser entregues no Departamento de Compras e Licitações.
Muricilândia – TO 07 de Abril de 2026
JOSÉ ROBERTO AIRES LOPES
Presidente da Câmara Municipal