CÂMARA MUNICIPAL DE MURICILÂNDIA TO
PORTARIA Nº 01/2026 21 DE JANEIRO DE 2025
“Dispõe sobre revogação da Portaria nº 01/2025, e dá outras providências”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURICILÂNDIA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 31, III, do Regimento Interno do Poder Legislativo,
CONSIDERANDO a competência discricionária do Presidente da Câmara Municipal para nomear e exonerar ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança, visando sempre a adequação do serviço público;
CONSIDERANDO a necessidade de promover uma reestruturação nos serviços administrativos do Poder Legislativo, a fim de otimizar a gestão e a eficiência dos trabalhos;
CONSIDERANDO que cessaram os motivos que justificaram a designação para a função de Tesoureiro por meio da Portaria nº 01/2025;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a partir desta data, o Senhor WANDERSON DA SILVA COSTA, da função de Tesoureiro desta Casa de Leis, para a qual foi nomeado pela Portaria nº 01/2025.
Art. 2º - Fica, por consequência, REVOGADA em sua integralidade a Portaria nº 01/2025, de 01 de janeiro de 2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Muricilândia, aos 21 de janeiro de 2026.
JOSÉ ROBERTO AIRES LOPES
Presidente da Câmara Municipal