AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N°015/2025 – LEI 14.133/2021
pRocesso administrativo nº. 015/2025
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de dedetização, desratização, e 01 (uma) pia de cozinha, limpeza e higienização com bactericida de cadeiras de corino com encosto do plenário e da sala da Presidencia, limpeza e higienização com bactericida de poltronas grandes de lona do Plenário, limpeza de piso cerâmica da Câmara, enceramento de alto brilho de piso cerâmico no corredor da entrada de acesso, após limpeza, na Câmara Municipal de Muricilândia/TO, conforme especificações no Termo de Referência, sob o REGIME DE MENOR PREÇO POR EMPREITADA GLOBAL.
PRAZO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE PREÇOS: O prazo para apresentação das propostas será do dia 11/12/2025 a 15/12/2025.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75º, inciso II, da Lei nº 14.133/21
Os interessados em enviar propostas deverão ter ciência do Termo de Referência e edital de dispensa de licitação, disponível no Departamento de Compras e Licitações da Câmara Municipal de Muricilândia. As Propostas de Preços deverão ser entregues no Departamento de Compras e Licitações.
Muricilândia – TO 10 dezembro de 2025
JOSÉ ROBERTO AIRES LOPES
Presidente da Câmara Municipal